Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.686/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 08/03/2021
Data de aprovação: 15/03/2021
Ementa: “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências”. "Aprovado"

Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.687/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021. "Retirado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 23/03/2021
Data de aprovação: 23/03/2021
Ementa: “Altera a Lei Municipal 696/91, no Título IV, Capítulo I, os artigos 53-A e 53-B, e acrescenta os artigos 53-C e 53-D; no Título V, Capítulo I, o art. 63, I; e no Título V, Capítulo II, Seção II, o art. 91; e dá outras providências”.

Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.688/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 13/03/2021
Data de aprovação: 23/03/2021
Ementa: “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá Outras Providências”.

Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.689/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 31/03/2021
Data de aprovação: 19/04/2021
Ementa: “Convalida o Decreto Executivo Municipal n.º 014, de 24 de janeiro de 2021, que suspende o prazo de validade do Concurso Público Municipal Nº 001/2018, e dá outras providências".

Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.690/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 12/04/2021
Data de aprovação: 03/05/2021
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação em caráter emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental e dá outras providências". "Aprovado"