Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.676/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 25/02/2021
Data de aprovação: 08/03/2021
Ementa: ”Extingue e Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada junto a Estrutura Administrativa e dá outras providencias”

Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.677/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 01/07/2021
Data de aprovação: 09/08/2021
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/SERTÃO e dá outras providências”.

Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.678/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. "Retirado em 17/03/2021
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 25/02/2021
Data de aprovação: 17/03/2021
Ementa: "Autoriza em carácter excepcional, dirigir veículos do Município, o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores de cargos específicos e dá Outras Providências".

Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.679/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 22/02/2021
Data de aprovação: 15/03/2021
Ementa: “Autoriza a contratação em caráter emergencial de Um Contramestre de Eletricista e dá outras providencias”.

Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.680/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 25/02/2021
Data de aprovação: 15/03/2021
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências”.